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quarta-feira, maio 27, 2020
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Campanhas alertam foliões sobre importunação sexual

Por Nilson Marinho
Foto: Jorge Cordeiro (SSP-BA) | Divulgação

O “não” é o limite, depois disso, a investida deixa de ser um puro flerte de Carnaval e passa a ser tipificado como crime de importunação sexual se o ato for para satisfazer a vontade de uma única pessoa.

Ultrapassar essa linha pode levar o autor à prisão, onde ele deve cumprir pena que varia de um a cinco anos de reclusão, de acordo com o Código Penal.

No ano passado, quando casos como esses passaram a ser contabilizados na Bahia, seis pessoas foram presas em flagrante por importunação na folia, apontam dados da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Neste ano, somente na madrugada da sexta-feira, o órgão identificou dois casos.

Para conscientizar o folião sobre esses atos, várias campanhas de apoio e conscientização foram lançadas. A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM-BA), por exemplo, pelo quarto ano consecutivo, toca o Respeita as Mina. São várias ações em diversos pontos da cidade, como entrega de material com recomendações nos portais de entrada de foliões, nos blocos, camarotes e pontos receptivos (Rodoviária, Terminal de São Joaquim, Porto e Aeroporto de Salvador).

“Consideramos que a alegria não combina com a violência, nem a paquera, que deve ser saudável. No ano passado, já tinha a lei da importunação sexual e fizemos uma parceria com a SSP de colocar postos avançados da Delegacia da Mulher (Deam) nos circuitos. Havia uma desinformação inicial sobre a lei da importunação sexual. Agora não dá mais, as pessoas já estão bem cientes”, comentou a titular da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira, durante a inauguração da Casa Respeita As Mina, no Pelourinho.

O espaço, que fica na rua das Laranjeiras, estará até a próxima terça, 25, das 15h às 21h, acolhendo qualquer mulher que tiver dúvidas de como lidar diante de situações que resultem em lesão física, sexual e psicológica.

Abordagens

A prefeitura de Salvador também tem intensificado as ações. Só no primeiro dia de folia, equipes da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) já tinham abordado 240 mil pessoas.

Também distribuíram 3,1 mil ventarolas e adesivos com informações em português, inglês e espanhol sobre as sanções previstas para a importunação sexual e sobre como as mulheres devem agir diante do ato.

O criminalista Leonardo Pantaleão, mestre em direito das relações sociais pela PUC-SP, lembra que, desde o ano passado, a importunação sexual deixou de ser infração e passou a ser crime atendendo a uma demanda social.

“A importunação começa a se caracterizar a partir do momento em que o agente pratica algum ato efetivo de conduta de natureza libidinosa com a vítima sem o consentimento dela. Quando alguém se aproxima, por exemplo, demasiadamente, começando a se aproveitar daquele aglomerado dos blocos carnavalescos para poder de alguma maneira aproveitar o momento a fim da satisfação de desejo, passamos a ter a importunação sexual, que é o crime trazido por essa nossa legislação”, explicou.

Redação
O A Tarde é um jornal diário brasileiro que circula no estado da Bahia. Fundado por Ernesto Simões Filho,[3][4] é o mais antigo jornal impresso baiano em circulação[5] e um dos mais antigos do Brasil,[4] a qual iniciou-se em 15 de outubro de 1912

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